A alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro, fixada em R$ 1,22 por litro, começa a valer na quinta-feira (1º). A decisão, tomada no final de março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, busca padronizar a taxa em todo o País e diminuir perdas dos estados. Sem uma expectativa clara de valores, as projeções ficam em torno de um acréscimo de R$ 0,29 no Estado, já que a alíquota atual é de 17%, correspondendo a R$ 0,9298, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

O economista, professor e pesquisador de Macroeconomia do Mestrado e Doutorado em Organizações e Mercados da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Marcelo Passos, aponta que a mudança da chamada alíquota ad valorem (sobre o valor, tendo o preço do combustível como base de cálculo) para a ad rem (por um valor fixo por unidade de medida) é aguardada desde 2001. A mudança, na prática, significa que a base de cálculo muda e os impactos são significativos, tanto para o gasto do consumidor quanto para o reforço na finança dos estados.

No Rio Grande do Sul, o economista projeta impactos financeiros de R$ 92 milhões por mês, citando a expectativa da Secretaria da Fazenda. "O que foi feito recentemente foi a Petrobras aproveitar o momento favorável para baixar os preços dos combustíveis e reonerar também os combustíveis para favorecer as finanças estaduais. Então, o impacto nas finanças estaduais é positivo. Isso é mais dinheiro para educação, para saúde, para educação, etc."

O presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul (Sulpetro), João Carlos Dal'Aqua, diz que é impossível prever o impacto no bolso do consumidor, mas espera que as distribuidoras repassem já no dia 1º aos postos a mudança, já que não há previsão de novo reajuste do valor do combustível em si nas refinarias. "Se não houver nenhuma alteração do preço da Petrobras para as distribuidoras, a partir do dia 1º os postos receberão um custo adicional de no mínimo R$ 0,29." No entanto, ele diz que a mudança é um pleito antigo, para dar mais previsibilidade nas cobranças, independente se for um momento de alta ou baixa dos valores do combustível.

Vai-e-vem
A redução nos preços recente, ainda dentro do mês de maio, foi pela queda combinada do valor do dólar e do barril do petróleo, explica o professor. Para alguns consumidores, no entanto, a redução anunciada - de até R$ 0,40 por litro da gasolina - após o fim da subordinação aos valores de paridade de importação não chegou aos consumidores. O presidente da Sulpetro aponta que isso se deu por vários fatores, como a presença de distribuidoras no processo. Segundo ele, as distribuidoras foram repassando paulatinamente alguns valores, mas que o valor final não tem como ser o esperado.

O gerente de um posto de Pelotas, Leandro Martin, mantém a previsão de alta de R$ 0,30 a R$ 0,40 por litro. No entanto, diz que o consumidor não fez a tradicional correria para pegar valores mais baixos, esperando para hoje movimento mais forte. Sobre a baixa, ele diz que alguns valores já vinham baixando devido à concorrência. "Quando decretou a queda, não baixou os R$ 0,40, mas já tinha baixado", aponta.

Já para o consumidor, a oscilação é uma dor de cabeça. "É difícil", resume Pedro Caballero, que costuma usar o carro para trabalhar, indo a diversas cidades da região. "Cada dia temos uma notícia diferente", lamenta.